Política de Reembolso

Esta política explica como funcionam reembolsos e estornos no Paglink. Ela abrange duas situações distintas: o reembolso da assinatura da plataforma (contratada por você, usuário do Paglink) e o reembolso de cobranças processadas pela plataforma (pagamentos feitos pelos seus clientes).

1. Compras feitas por links de pagamento

Se você é cliente final e pagou uma cobrança por meio de um link ou checkout do Paglink, o responsável pela venda — e pela política de troca, devolução e reembolso do produto ou serviço — é o vendedor que gerou a cobrança. O Paglink atua como ferramenta de gestão e viabiliza tecnicamente o estorno junto ao gateway de pagamento, quando solicitado pelo vendedor.

• Solicite o reembolso diretamente ao vendedor, pelo canal de contato informado por ele;
• Em compras realizadas à distância (internet), aplica-se o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, com devolução integral dos valores pagos;
• O cumprimento desse direito perante o cliente final é obrigação do vendedor.

2. Assinatura da plataforma Paglink

• Arrependimento: em até 7 (sete) dias corridos da contratação, você pode desistir do plano com reembolso integral do valor pago;
• Cancelamento após 7 dias: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interrompe as renovações futuras. O período já pago permanece ativo até o fim da vigência, sem reembolso proporcional;
• Cobrança indevida: valores cobrados por erro comprovado da plataforma (ex.: cobrança em duplicidade) são reembolsados integralmente.

3. Prazos de estorno por método de pagamento

Aprovado um reembolso, o prazo para o valor retornar depende do método utilizado:

• PIX: a devolução costuma ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação do estorno pelo gateway;
• Cartão de crédito: o estorno é lançado pela operadora do cartão e pode aparecer na fatura atual ou nas até 2 (duas) faturas seguintes, conforme a data de fechamento;
• Boleto: como não há estorno automático, a devolução é feita por transferência aos dados bancários informados pelo pagador, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação dos dados.

Os prazos acima dependem do processamento dos gateways de pagamento e das instituições financeiras envolvidas, podendo variar em casos excepcionais.

4. Como solicitar um reembolso

• Assinatura da plataforma: envie a solicitação para [email protected] ou pelo canal de suporte da sua conta;
• Cobrança recebida de um vendedor: contate primeiro o vendedor; se necessário, o vendedor aciona o estorno pela plataforma;
• Informe o número da cobrança ou identificador da transação, o CPF/CNPJ do pagador e o motivo do pedido;
• As solicitações são analisadas em até 5 (cinco) dias úteis, e você será informado do resultado pelo e-mail cadastrado.

5. Chargebacks (contestações no cartão)

Chargeback é a contestação de uma compra feita diretamente junto ao banco emissor do cartão. A abertura, os prazos e o resultado da disputa seguem as regras do emissor e da bandeira do cartão, e independem do Paglink. Recomendamos sempre tentar a resolução com o vendedor antes de abrir uma contestação — costuma ser o caminho mais rápido.

6. Casos não reembolsáveis

• Serviços já integralmente prestados, fora do prazo de arrependimento;
• Períodos de assinatura já utilizados (ver seção 2);
• Valores relacionados a contas suspensas ou encerradas por violação dos Termos de Uso;
• Tarifas de processamento cobradas pelos gateways de pagamento, quando não estornáveis segundo as regras do próprio gateway.

7. Contato

Dúvidas sobre esta política: [email protected].